Última atualização: 13 de Abril de 2025
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Um contrato de prestação de serviços só é formado após a aceitação escrita de ambas as partes e a assinatura de um contrato específico que detalhe os serviços a serem prestados, os honorários e outras condições relevantes.
Os honorários pelos nossos serviços são definidos no contrato de prestação de serviços. Reservamo-nos o direito de atualizar os nossos preços a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os contratos já celebrados.
As faturas devem ser pagas dentro do prazo especificado no contrato. O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão dos serviços e/ou na cobrança de juros de mora nos termos da lei portuguesa.
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Os termos de rescisão de serviços são especificados no contrato de prestação de serviços. Geralmente, qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito, conforme detalhado no contrato.
Em caso de rescisão, o cliente deve pagar todos os honorários devidos pelos serviços prestados até à data de rescisão.
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